Política de Cancelamento e Reembolso

Última atualização: 06 de julho de 2026

A Passeios Porto Seguro, marca administrada por Juan Fonseca Baggi ME, inscrita no CNPJ nº 37.817.175/0001-04, atua na divulgação, intermediação e comercialização de passeios turísticos em Porto Seguro, Arraial d’Ajuda, Trancoso, Caraíva, Santa Cruz Cabrália e região.

Ao realizar uma reserva por meio do nosso site ou de nossos canais oficiais de atendimento, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com as condições descritas nesta Política.

1. Reserva

• A reserva é confirmada mediante pagamento antecipado de um sinal, que integra o valor total do passeio.

• A vaga somente será considerada garantida após a confirmação do pagamento.

• Após a confirmação da reserva, o cliente receberá todas as informações necessárias para participação no passeio, incluindo horário, local de embarque e orientações gerais.

2. Operação dos Passeios

A Passeios Porto Seguro atua exclusivamente como intermediadora entre o cliente e os operadores responsáveis pela realização dos passeios.

A execução do serviço, incluindo embarcações, veículos, equipamentos, guias, condutores, alimentação, seguros e demais aspectos operacionais, é de responsabilidade dos operadores parceiros.

3. Embarque

No passeio ao Recife de Fora, não está incluso serviço de transfer.

O embarque é realizado diretamente no píer informado durante a confirmação da reserva.

É responsabilidade do cliente organizar seu deslocamento e comparecer ao local dentro do horário informado.

4. Horários

Os horários informados são rigorosos e devem ser respeitados.

Recomendamos chegar ao local de embarque com pelo menos 20 minutos de antecedência.

Atrasos podem impedir o embarque e comprometer toda a operação do passeio.

O não comparecimento no horário informado será considerado No-Show, aplicando-se as regras previstas nesta Política.

5. Condições Climáticas

Passeios marítimos dependem das condições de segurança para navegação.

A realização poderá ser alterada, reagendada ou cancelada em razão de:

• condições climáticas adversas;

• condições marítimas desfavoráveis;

• maré incompatível com a operação;

• determinação da Marinha do Brasil;

• decisão do operador responsável, visando exclusivamente à segurança dos participantes.

Importante: o passeio não é cancelado apenas por previsão de chuva.

A decisão leva em consideração as condições reais de operação e segurança no momento da atividade.

Recomendamos que o cliente acompanhe a previsão do tempo antes da data do passeio.

6. Objetos Pessoais

Cada passageiro é responsável pelos seus objetos pessoais durante todo o passeio.

A Passeios Porto Seguro e os operadores parceiros não se responsabilizam por perdas, furtos, esquecimentos ou danos a pertences pessoais.

7. Dados Pessoais

Os dados informados pelo cliente são utilizados exclusivamente para:

• realização da reserva;

• comunicação sobre o passeio;

• confirmação de horários;

• suporte ao cliente;

• cumprimento de obrigações legais.

O tratamento dessas informações ocorre conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e nossa Política de Privacidade.

8. Cancelamento pelo Cliente

Os prazos de cancelamento são contados em relação à data e ao horário previstos para o início do passeio.

Os percentuais abaixo destinam-se exclusivamente ao ressarcimento de custos administrativos, operacionais e da reserva de vagas junto aos operadores parceiros, não possuindo finalidade de lucro.

Até 7 dias antes do passeio

• Reembolso de 100% do valor efetivamente pago.

Entre 7 dias e 48 horas antes do passeio

• Retenção de 30% do valor efetivamente pago.

• Reembolso de 70%.

Com menos de 48 horas de antecedência

• Retenção de 50% do valor efetivamente pago.

• Reembolso de 50%.

Não comparecimento (No-Show)

Será considerado No-Show quando o cliente:

• não comparecer ao local de embarque;

• chegar após o encerramento do embarque;

• desistir do passeio após o início da operação.

Nessas situações:

• haverá perda de 100% do valor pago;

• não haverá direito a reembolso.

9. Cancelamento por Condições Climáticas ou Operacionais

Caso o passeio seja cancelado por questões de segurança decorrentes de condições climáticas, marítimas, determinação da Marinha do Brasil ou decisão do operador responsável, o cliente poderá optar por:

• reagendamento para outra data disponível; ou

• reembolso integral dos valores pagos.

Nesses casos, não será aplicada qualquer multa ou retenção.

10. Cancelamento por Parte do Operador

Caso o operador parceiro cancele o passeio por motivos operacionais, manutenção de equipamentos, número insuficiente de participantes ou outras circunstâncias que impeçam sua realização, a Passeios Porto Seguro buscará uma das seguintes alternativas:

• reagendamento;

• substituição por outro passeio equivalente, mediante concordância do cliente;

• reembolso integral dos valores pagos.

11. Alterações de Roteiro

Alguns roteiros poderão sofrer alterações em razão de:

• segurança;

• maré;

• condições climáticas;

• orientação de autoridades;

• necessidades operacionais.

Essas alterações não caracterizam descumprimento da oferta quando realizadas para preservar a segurança dos passageiros ou garantir a realização do passeio.

12. Reembolsos

Quando houver direito ao reembolso:

• o processamento será iniciado após a confirmação do cancelamento;

• sempre que possível, será utilizado o mesmo meio de pagamento da reserva.

O prazo para disponibilização do valor poderá variar conforme:

• instituição financeira;

• operadora do cartão;

• banco;

• método de pagamento utilizado.

A Passeios Porto Seguro não possui controle sobre os prazos internos das instituições financeiras.

13. Casos Fortuitos e Força Maior

Eventos imprevisíveis ou inevitáveis, como desastres naturais, interdições, determinações governamentais, greves, acidentes, pandemias ou outras situações de força maior, poderão impedir a realização do passeio.

Nessas situações, as partes buscarão uma solução adequada, priorizando o reagendamento ou, quando cabível, o reembolso dos valores pagos.

14. Atendimento

Em caso de dúvidas sobre reservas, cancelamentos, reagendamentos ou reembolsos, entre em contato pelos canais oficiais:

Passeios Porto Seguro

Juan Fonseca Baggi ME

CNPJ: 37.817.175/0001-04

E-mail: contato@passeiosportoseguro.com.br

WhatsApp: +55 73 99978-1088

Site: https://passeiosportoseguro.com.br

Nossa equipe terá prazer em auxiliá-lo e buscar a melhor solução possível, sempre em conjunto com o operador responsável pelo passeio.